sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Condsef defende para que PEC 270 seja aprovada ainda este ano pelo Congresso

Notícias — agosto 12, 2010

Está pronta para ir a votação no Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 270, de autoria da deputada Andrea Zito, e que garante direito a aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez permanente ou doença grave. Nove deputados já apresentaram requerimento à mesa diretora da Câmara solicitando inclusão da matéria na ordem do dia. A PEC 270 acrescenta o parágrafo 9 ao artigo 40 da Constituição Federal garantindo ao servidor que se aposentou ou vier a se aposentar por invalidez permanente após a emenda constitucional (EC) 41 o direito aos proventos integrais com paridade. A Condsef que acompanha desde o começo a tramitação da matéria e defende sua aprovação, trabalha para que a PEC 270 seja aprovada ainda este ano pelo Congresso.

Em seu último Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) a Condsef aprovou trabalho de pressão junto a parlamentares para defender a PEC 270 e outras proposições de interesse dos servidores públicos federais. Uma força tarefa manterá trabalho de pressão parlamentar permanente ao longo deste mês de agosto.


A Diretoria
Fonte: Condsef



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