PLANO DE SAÚDE – COBRANÇA
Em virtude do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ter voltado a insistir na cobrança indevida sobre o Plano de Saúde, do período de 1995 a 2002, através de NOTIFICAÇÃO, pelos Correios, é que tomamos a liberdade de emitir melhores esclarecimentos.
1. AACEP (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Ceplac), através do advogado contratado, achou por bem entrar com uma AÇÃO de Concessão de LIMINAR DEFINITIVA, em nome de TODOS os seus associados, mesmo que 99% destes, ainda não tenham sido NOTIFICADOS, por achar, que é a forma mais segura de barrar de vez, tais pretensões do MAPA.
2. ANTEFFA (Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária), com sede em Brasília, através do seu advogado, adotou outro procedimento, encaminhando a cada associado um FORMULÁRIO/DEFESA, para que seja preenchido, só no momento que o associado seja NOTIFICADO pelos os Correios. Neste caso, o associado deverá preencher o DOCUMENTO em 2 (duas) vias, e encaminhar ao RH da CEPLAC, sendo que, uma via, depois de protocolada, deverá ficar em mãos do associado e aguardar a DECISÃO/RESPOSTA da Ceplac, e só aí encaminhar tudo para a ANTEFFA. Pois, a AÇÃO será individual, que além de cópias da DOCUMENTAÇÃO PESSOAL (Identidade, CPF, etc.), deverá também anexar cópias dos CONTRACHEQUES e/ou RECIBOS dos devidos pagamentos do período cobrado.
3. SINTSEF – Os associados deste Sindicato deverão buscar maiores esclarecimentos junto à entidade em Itabuna, por contato pessoal ou telefônico.
4. AFC/Ilhéus – Ainda estuda forma de como ajuizar uma AÇÃO neste sentido.
5. ANFFA/SINDICAL – Os associados também deverão entrar em contato com seu Sindicato, pois não temos maiores informações.
Aqueles colegas ativos, aposentados ou pensionistas, que não pertençam a nenhuma associação representativa de categoria profissional ou de classe, deverão quando NOTIFICADOS, pelos Correios, buscar algum escritório de advocacia, para maiores esclarecimentos do que deverá ser feito.
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José Rezende Mendonça
Aposentado - CEPLAC
Tel.: (73) 3231-5192
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